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Tag: Art 156 CPP
Quantas vezes pode entrar com a mesma ação?
Qual a diferença entre Direito Processual Civil e o processual penal?
O que se submete ao procedimento sumaríssimo E o que está excluído?
O que diz a Constituição de 1988 em relação à saúde?
Para que serve o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo 133 ao 137 CPC?
O que diz a Lei nº 9.503 de 23 09 97?
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É possível o autor apelar apenas para impugnar a decisão interlocutória?
Quais são os requisitos necessários para aplicação do princípio da fungibilidade?
Em que consiste a ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública essa ação tem fundamento constitucional resposta objetivamente justificada?
Como regra o prazo para a interposição de recursos pelas partes é de?
Não é necessária a capacidade postulatória para a propositura da revisão criminal?
Por que a técnica de julgamento para ampliação do colegiado foi inserida no CPC 2015?
Quais são as características do procedimento do Tribunal do Júri explique cada uma?
Quais os tipos de sentenças criminais?
O artigo 227 da Constituição brasileira determina
Quais os requisitos para aplicação da justa causa pelo empregador ao empregado?
Como se dá a homologação de sentença penal estrangeira no Brasil?
Em que hipóteses se observa o princípio da proibição da reformatio in pejus no Processo Penal brasileiro?
Como garantir o acesso às práticas desportivas entre os brasileiros?
A prova testemunhal pode ser utilizada, mesmo que os documentos probatórios sejam suficientes.
O que são normas mistas ou híbridas quais são seus efeitos no processo penal?
Quando no processo penal as provas derivadas das ilícitas poderão ser admitidas?
Qual o recurso cabível em face de decisão que indefere a petição inicial?
O prazo para rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada é de 2 (dois) anos
Quem tem legitimidade para propor ação penal pública incondicionada?
Quais são os princípios do direito ambiental qual a sua importância?
O que diz a constituição sobre casamento do mesmo sexo?
São considerados relativamente incapazes aqueles menores de 16 anos?
Quais são as únicas preliminares de contestação que o juiz não reconhecerá de ofício?
O que são vícios redibitórios quais os requisitos necessários para caracterizá los e qual a consequência da sua existência?
O que são os vícios redibitórios E o que eles podem acarretar ao contrato?
Como se prova o estado das pessoas em processo penal?
Onde deve ser ajuizada a ação em que se discute o cumprimento do contrato de locação?
São princípios constitucionais que norteiam a governança da administração pública C F caput do art 37 da CF 88?
É permitido o acúmulo de dois cargos de professor?
O que é artigo 139 do Código Penal?
Da decisão do juiz que conceder, negar ou revogar livramento condicional caberá
É possível que o crime de homicídio seja ao mesmo tempo qualificado e privilegiado explique e dê um exemplo?
Qual o momento de pedir a desconsideração da personalidade jurídica trabalhista?
Qual o recurso cabível para impugnar o acolhimento do incidente de desconsideração de personalidade jurídica?
Qual a consequência para as partes que não comparecem a audiência de conciliação ou mediação?
Quando deverá ser designada a audiência de conciliação ou de mediação prevista no procedimento comum quando ela não será realizada?
É verdade a realização por meio eletrônico da audiência de mediação ou conciliação?
Quanto tempo demora o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública
Quando o casamento for em edifício particular ficará este de portas abertas durante o ato?
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Quais as hipóteses legais das causas suspensivas e quais as suas consequências no âmbito jurídico?
Vícios redibitórios são defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de qualquer tipo de contrato.
Quais os requisitos exigidos pela norma vigente para que o magistrado possa deferir a tutela de urgência prevista no art 300?
É possível ocorrer a estabilidade do pronunciamento judicial que procede o julgamento conforme o estado do processo?
Pode um julgamento conforme o estado do processo ensejar numa das seguintes decisões?
Quanto ao momento de requerer as tutelas de Provisórias de urgência elas podem ser requeridas antecipadamente e incidentalmente?
O furto qualificado é caracterizado segundo o Código Penal pelas seguintes razões
Quando começa a contar a prescrição penal
O que constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador?
É correto afirmar que além dos princípios expressos no caput do art 37 da Constituição Federal a administração pública também se orienta pelos seguintes princípios?
Quais os requisitos para pedir a desconsideração da personalidade jurídica?
Quais a situações em que a decisão interlocutória estrangeira não pode ser cumprida?
Qual o tributo Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir?
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Qual é a vinculação do juiz em relação ao laudo de insanidade mental?
É possível o magistrado decidir o mérito julgando com base no art 487 do Código de processo Civil?
Quando o condutor ultrapassar pela contramão outro veículo nas curvas e aclives?
Quando o condutor ultrapassar pela contramão outro veículo nas curvas ou sobre faixas de pedestres será punido com?
Quais são as formas de penalidade estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro?
Qual a teoria adotada em nosso ordenamento jurídico no art 59 do Código Penal sobre pena?
Em que consiste o depoimento sem dano também chamado de depoimento especial previsto na Lei 13.431 17?
Qual o nome da lei que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência?
Em que casos é cabível a ação penal privada subsidiária da pública?
Qual prazo prescrição intercorrente cumprimento de sentença?
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Qual a diferença entre prisão reclusão e detenção?
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Em qual situação pode haver a desconsideração da personalidade jurídica?
Quando é possível pedir a desconsideração da personalidade jurídica?
Quando é cabível a desconsideração da personalidade jurídica inversa?
Qual o critério para reunião de processos por continência ou conexão?
O que significa desconsiderar a personalidade jurídica de uma sociedade?
E possível desconsiderar a personalidade jurídica apenas pela ausência de patrimônio?
Quais as situações em que o magistrado pode deferir a desconsideração da personalidade jurídica?
A mesma conclusão se impõe
Como funciona o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
Quais os pressupostos para a estabilização da tutela de urgência antecipada?
Quais os requisitos essenciais para a concessão da tutela provisória antecipada?
São requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e de evidência respectivamente?
Quais as duas hipóteses em que a tutela provisória da evidência pode ser concedida liminarmente?
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Como fica a responsabilidade enquanto o capital não for totalmente integralizado?
O que significa dizer que em uma sociedade limitada todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social?
Como funciona a responsabilidade dos sócios da sociedade limitada é possível responsabilizar pessoalmente os sócios pelas dívidas da pessoa jurídica?
E possível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em um processo de execução autônomo?
E possível que a desconsideração da personalidade jurídica seja declarada de ofício pelo juiz?
Quais as consequências do reconhecimento da desconsideração de personalidade jurídica?
Qual o efeito no processo principal do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho?
O que e a desconsideração da personalidade jurídica e em que hipóteses ela pode ser utilizada?
O que fez o CPC atual em relação a desconsideração da personalidade jurídica?
O que dispõe o Código Civil é a jurisprudência do STJ sobre a desconsideração?
O que e teoria Maior da desconsideração da personalidade jurídica e quando deve ser aplicada?
Qual a teoria o STF aplica para desconsideração da personalidade jurídica envolvendo relações de consumo?
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